Termos de Utilização

Data da última atualização: 01 de março de 2019

O website Prémio Maria José Nogueira Pinto (doravante o “Website”) é uma iniciativa da MSD e é-lhe disponibilizado ao abrigo dos presentes Termos de Utilização. Leia-os cuidadosamente e analise-os antes de utilizar o Website. Ao aceder e utilizar o Website, está a consentir na utilização do Website de acordo com os termos e condições de utilização aqui expressos. Caso discorde dos presentes Termos de Utilização, pedimos que não aceda nem utilize o Website.

O Website é propriedade da MSD, que o mantém operacional.

O Website e o seu conteúdo foram desenvolvidos em conformidade com a legislação em vigor.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

A MSD reserva-se o direito de alterar os Termos de Utilização do website Prémio Maria José Nogueira Pinto conforme se revele necessário. A MSD compromete-se a informá-lo sempre que alterar os presentes Termos de Utilização, bem como a indicar a data da sua última atualização.

Enquanto utilizador, poderá sempre e a qualquer momento rever os Termos de Utilização através da ligação disponível no rodapé de todas as páginas do Website.

ÂMBITO

Os Termos de Utilização aqui estabelecidos só são aplicáveis à utilização deste Website. A MSD é igualmente responsável por outros websites que se regem por termos de utilização próprios.

DESCRIÇÃO DO WEBSITE

Este Website contém informação sobre uma atividade de Responsabilidade Social Corporativa da MSD – o Prémio Maria José Nogueira Pinto. As secções e conteúdos do Website destinam-se a entidades que desenvolvem a sua atividade na área da Responsabilidade Social.

Deverá utilizar o Website de forma adequada. O acesso à informação nele contida e a utilização da mesma estão sujeitos aos presentes Termos de Utilização e às leis aplicáveis.

REGISTO NO WEBSITE E SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS

Para se candidatar ao Prémio Maria José Nogueira Pinto, a sua Organização deverá efetuar o registo prévio no Website através do preenchimento de um formulário com os campos “Entidade”, “Email”, “Nome de Utilizador” e “Palavra-chave”, correspondendo a Entidade ao nome da sua Organização e o Email à caixa de correio eletrónico para efeitos de confirmação do registo e receção de comunicações da MSD exclusivamente no âmbito desta iniciativa.

Após a criação de um nome de utilizador e de uma palavra-chave (doravante “Dados de Registo”), deverá utilizá-los para se autenticar no Website sempre que deseje criar, editar ou submeter a sua candidatura, bem como consultar as candidaturas que já tenha submetido na respetiva edição.

Para efeitos de candidatura, deverá submeter os detalhes da atividade da sua Organização e do Projeto a considerar através do preenchimento da ficha de candidatura disponibilizada no Website para esse efeito. A informação recolhida relativa à sua Organização, embora não esteja abrangida pela legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente pelo Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados RGPD (UE) nº 2016/679, de 27 de Abril  de 2016, será alvo de idênticas medidas de segurança e tratada com total confidencialidade pela MSD e pelo Júri do Prémio Maria José Nogueira Pinto.

RESPONSABILIDADES

A sua Organização é inteira e exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão, atualidade e autenticidade dos dados e informações fornecidas. Ao aceitar os presentes Termos de Utilização, declara que os dados fornecidos no âmbito do registo no Website e da submissão da candidatura são verdadeiros, exatos, atuais e autênticos. Declara ainda que todos os dados de identificação e de contacto fornecidos são relativos à sua Organização e a membros da sua Organização enquando pessoa coletiva e, como tal, dados de domínio público.

O acesso e utilização do Website com os Dados de Registo são da sua exclusiva responsabilidade.

Deve manter confidenciais os dados criados para efeitos de registo no Website e de submissão da candidatura, incluindo a palavra-chave, não devendo, nomeadamente, divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros.

As candidaturas submetidas em cada edição do Prémio serão válidas apenas durante o período considerado para apreciação e deliberação do Júri de cada edição. A informação e os dados da Organização facultados no registo no Website e na submissão da candidatura são geridos através de uma base de dados da inteira responsabilidade da MSD, onde a mencionada informação e os mencionados dados serão guardados pelo período de tempo correspondente à existência da iniciativa MSD “ Prémio Maria José Nogueira Pinto”.

A qualquer momento, poderá solicitar o acesso, retificação e eliminação de todos os dados da sua Organização introduzidos na plataforma, bastando para o efeito fazer uso dos meios disponibilizados no final destes Termos de Utilização (em “DISPOSIÇÕES FINAIS”).

A MSD poderá contactar as entidades participantes em edições anteriores, garantindo que o teor da comunicação se enquadra exclusivamente no âmbito desta iniciativa.

RECUPERAÇÃO DOS DADOS DE REGISTO

Caso se esqueça da palavra-chave, deverá indicar o endereço de email facultado aquando do registo no Website, após carregar na ligação “Recupere a sua palavra-chave aqui”. De seguida, receberá um email com um link para uma página específica no Website – “Recuperar palavra-chave” – onde poderá estabelecer uma nova credencial de acesso.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Website, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, nomeadamente quaisquer conteúdos disponibilizados, bem como quaisquer marcas, logótipos e símbolos apresentados, são propriedade da MSD, não tendo qualquer direito a utilizá-los para outras finalidades para além das previstas nos presentes Termos de Utilização.

Os conteúdos do Website (textos, imagens e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, pelo que deverá respeitar tais direitos, não estando autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas no Website ou parte dele sem autorização prévia, por escrito, da MSD.

A utilização de marcas e logótipos no Website não pode ser interpretada como a concessão de permissão para que utilize, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

Na medida do permitido por lei, a MSD não assume qualquer responsabilidade por quaisquer consequências direta ou indiretamente relacionadas com qualquer ação ou omissão da sua parte baseada na informação e no conteúdo do Website.

A MSD envidará os melhores esforços para disponibilizar informação atualizada, completa e exata no Website, não assumindo, no entanto, qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo relacionado com a precisão, completude ou adequação das informações disponibilizadas no Website.

INFORMAÇÃO PRESTADA PELOS UTILIZADORES

Na qualidade de utilizador do Website, é responsável pela exatidão e correção da informação por si facultada, incluindo, nomeadamente os dados facultados para efeitos de registo da sua Organização no Website e os dados facultados para efeitos de submissão de candidaturas no Website.

GARANTE DE PRIVACIDADE

Não obstante ter declarado que os dados de identificação e de contacto disponibilizados são relativos à sua Organização e a membros da sua Organização enquando pessoa coletiva e, como tal, do domínio público, na eventualidade de serem fornecidos dados pessoais, as Partes devem cumprir a Lei de Protecção de Dados Pessoais  aplicável, designadamente o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados RGPD (UE) nº 2016/679, de 27 de Abril  de 2016, em conexão com suas obrigações em sede desta iniciativa.

Designadamente, a MSD assegura que, na eventualidade de identificar a existência de dados pessoais no processo de candidatura, os mesmos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da MSD.

CONDUTA NA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Em geral, deverá utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo comprometer a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de terceiros utilizadores.

Não poderá utilizar o Website para disponibilizar ou partilhar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, de teor racial, ético ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores.

É vedada a disponibilização de informações ou conteúdos que pertençam a terceiros e que não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.

É expressamente proibida a utilização do Website para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do Website ou de qualquer equipamento.

LIGAÇÕES A OUTROS WEBSITES

Este Website pode conter ligações para outros websites da MSD e para outros websites de entidades terceiras, que não são propriedade da MSD. A MSD não se responsabiliza pelo conteúdo dos websites que não sejam propriedade da MSD, estando a utilização de tais websites sujeita aos termos de utilização e políticas de privacidade aplicáveis a tais websites.

ISENÇÃO DE GARANTIAS

A MSD tomou todas as medidas razoáveis no sentido de garantir que a informação contida no Website é fiável. Contudo, ao utilizar o Website, está a aceitar a informação e os serviços disponibilizados “TAL COMO SÃO”. A MSD renuncia a qualquer garantia, explícita ou implícita, a respeito da exatidão, conteúdo, plenitude, fiabilidade, operacionalidade, ou legalidade da informação contida no Website, incluindo, nomeadamente, as garantias de comercialização, de adequação a uma finalidade específica, ou não violação.

A MSD não garante que o acesso ao Website será ininterrupto, seguro ou livre de erros, ou que os defeitos serão corrigidos. Na qualidade de utilizador do Website, aceita que qualquer material ou informação obtida será utilizada por sua conta e risco, sendo responsável por qualquer dano ao seu sistema informático ou perda de dados que resulte do download desse tipo de materiais e/ou informações.

As informações por si obtidas através do Website não constituem qualquer garantia, salvo se expressamente previsto nos presentes Termos de Utilização.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do formulário de contacto em https://msd.pt/contactos/ ou por carta para:

MSD Portugal
Quinta da Fonte, Nº 19, Edifício Vasco da Gama
2770-192 Paço de Arcos

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, sem prejuízo da cláusula relativa aos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa.